Termos de Utilização

Âmbito

Ao aceder e utilizar este site, o utilizador aceita os presentes termos e condições que regem o seu funcionamento e que se encontram definidos nesta página.
A equipa gestora do site reserva-se o direito de alterar os presentes termos e condições de utilização, ou rever a política de privacidade e tratamento de dados nos presentes identificados sempre que o entenda, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
O presente site Tracking Encomendas é um projecto iniciado por Nuno Próspero e é gerido por uma equipa, sem qualquer vínculo, seja laboral ou contratual, com a empresa CTT - Correios ou qualquer outra empresa do Grupo CTT.

Copyright

O conteúdo deste site está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de protecção da Propriedade Intelectual, a menos que indicado de outro modo através de uma referência à sua fonte.

Conteúdos e garantias

O site Tracking Encomendas foi desenvolvido de boa fé e serve exclusivamente para informação geral, sendo a sua utilização de risco exclusivo do utilizador.
Este site e seus conteúdos são fornecidos sem garantias de tipo algum. Do mesmo modo, não é dada qualquer garantia de que o acesso a estes sites seja ininterrupto ou isento de erros, isento de vírus ou de outro material prejudicial, ou de que as informações neste site contidas sejam completas, precisas ou oportunas.

A equipa gestora do site reserva-se ao direito de realizar alterações e correcções, suspender ou encerrar o site quando considerar apropriado e sem necessidade de pré-aviso a qualquer membro ou entidade.
A equipa gestora do site, bem como qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação deste site, não serão responsáveis perante qualquer utilizador do site, por qualquer possível dano, prejuízo ou lesão (incluindo qualquer perda de lucro cessante e danos morais, indirecta, acidental ou consequente perda) que advenham da utilização correcta ou incorrecta destes sites e seu conteúdo, do acesso ao computador ou sistema informático do utilizador por terceiros, vírus, etc.

Este site contém ligações para sites de terceiros, as quais visam apenas a conveniência dos utilizadores, pelo que a equipa gestora do site não assume quaisquer responsabilidades pela exatidão e atualização dos conteúdos e da informação ou pelas políticas de privacidade e condições de utilização desses sites. O acesso e visita a qualquer desses sites de terceiros são conduzidos por inteiro risco do utilizador.




Política de Privacidade

A Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos e tratados pelo site em relação aos serviços que oferece. As funcionalidades disponibilizadas ao utilizador do site dividem-se nas seguintes categorias:

  • Páginas estáticas - conteúdos informativos, nomeadamente, sobre a rede de lojas dos CTT, contactos, perguntas frequentes. Não são recolhidos nem tratados dados pessoais;
  • Páginas dinâmicas - funcionalidades que permitem ao utilizador configurar alertas através de e-mail quando há novidades sobre uma encomenda gerida pelos CTT. Existem dois modos de utilização desta funcionalidade, a “Básica” e a “Avançada”.

Dados Pessoais

Para a utilização das funcionalidades de alertas de e-mail, “Básica” e “Avançada”, são recolhidos e tratados alguns dados que podem ser considerados dados pessoais:

  • “Básica”: endereço de e-mail e identificador de encomenda dos CTT. O site manterá estes dados durante o prazo necessário para realização da finalidade para a qual foram recolhidos e tratados, o que significa, por exemplo, que após a entrega de uma encomenda, não serão enviados mais e-mails a esse utilizador;
  • “Avançada”: na funcionalidade de "Área Pessoal", os dados considerados pessoais são o endereço de e-mail e o (ou mais) identificador(es) de encomenda(s) dos CTT. O site manterá estes dados até indicação em contrário por parte do utilizador registado.

Todos os dados pessoais recolhidos são submetidos de forma voluntária e objetiva pelos utilizadores, os quais dão o seu consentimento expresso, livre e esclarecido para o respetivo tratamento e para as finalidades descritas, destinando-se exclusivamente a serem usados pelo site Tracking Encomendas, pelo que se encontra garantida a respectiva privacidade e proteção.


Direitos do utilizador

Enquanto titular dos seus dados pessoais, é-lhe garantido um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais e ao modo como são tratados, os quais podem ser exercidos a qualquer momento, sendo eles os seguintes:

  • Direito à informação: O titular dos dados tem direito a que lhe seja concedida informação concisa, transparente, compreensível e de fácil acesso, utilizando uma linguagem clara e simples, sobre o modo como são utilizados os seus dados pessoais e sobre os seus direitos. Nestes termos, apresentamos essa informação na presente Política de Privacidade;
  • Direito de oposição: O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
  • Direito de acesso e retificação: O titular dos dados tem direito a aceder aos seus dados pessoais, bem como a retificar os dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, ou a completá-los caso os mesmos se mostrem incompletos;
  • Direito à portabilidade: O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática;
  • Direito ao apagamento: O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora justificada. Caso os dados pessoais que recolhemos deixem de ser necessários para qualquer fim e não formos por lei obrigados a mantê-los, desenvolveremos os nossos melhores esforços no sentido de os eliminar, destruir ou anonimizar definitivamente;
  • Direito à limitação do tratamento: em determinadas condições, o titular dos dados tem o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais;
  • Direito a apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo. Tem o direito de apresentar reclamação a qualquer Autoridade de Controlo sobre o modo como tratamos os seus dados pessoais;
  • Direito a retirar o consentimento. Caso tenha criado um alerta de e-mail, o utilizador tem o direito de cancelar directamente nas comunicações enviadas por e-mail;

Qualquer informação complementar ou aconselhamento sobre os seus direitos podem ser obtidos através da Autoridade de Controlo, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, e cujos dados são os seguintes: Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º, 1200-821 Lisboa | Tel.: +351 213928400 | Fax: +351 213976832 | email: geral@cnpd.pt.

Os dados pessoais recolhidos neste site – para efeitos de obtenção de informações, apresentação de sugestões ou reclamações, perdidos e achados e pedidos ao provedor do cliente, através dos respetivos formulários – não serão em caso algum disponibilizados, vendidos, partilhados ou revelados a terceiros, nem usados para quaisquer outros fins que não aqueles que são descritos no momento da sua introdução.




Cookies

Com o objetivo de prestar um serviço mais personalizado, o site utiliza cookies para recolher e guardar informação. Um cookie é um pequeno ficheiro informativo, que é colocado no computador e que permite lembrar as escolhas, datas e percursos anteriores dos utilizadores no site.
Todos os navegadores (“browsers”) permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser. Contudo ao desativar os cookies pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no site.

No site Tracking Encomendas são utilizadas várias soluções que recorrem a cookies:

  • Google Analytics - para providenciar à equipa gestora do site informações relativas à sua utilização do site, de forma agregada e anónima;
  • Google Adsense - com o uso de cookies de publicidade, o Google e os parceiros dele podem veicular anúncios para os utilizadores do site com base nas visitas feitas no site Tracking Encomendas ou outros sites na Internet. Mais informações na página oficial do Google Adsense.



Caso tenha quaisquer questões ou preocupações sobre os Termos e Condições do site Tracking Encomendas, acerca do tratamento de dados ou deseje apresentar uma reclamação sobre uma possível violação das leis de protecção de dados, por favor contate-nos através do email aviso@trackingencomendas.com.


Estes termos e condições foram actualizados no dia 24 de Maio de 2018.

Pode saber mais informações sobre o projecto consulte a secção Sobre o Site.